Os maus-tratos sofridos por animais de rua, que se reproduzem em larga escala nas cidades brasileiras, levaram o deputado Carlos Gomes (PPS) a apresentar o Projeto de Lei nº 154/2008. "Esses animais colocam em risco a saúde pública, mas falta uma campanha de adoção e controle", afirma o parlamentar. "Eles acabam sendo sacrificados a pauladas, eletrocutados, submetidos a todo tipo de tortura. E sabemos que não pode ser desta forma. O projeto trata sobre isso. Aqueles animais que tiverem que ser sacrificados que o sejam da maneira correta, por injeção", defende.
O projeto de lei define as diretrizes a serem seguidas por programas de controle reprodutivo de cães e gatos de rua e medidas que visem à proteção desses animais, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública.
Práticas ineficientes
Segundo o deputado, milhares de animais são sacrificados há mais de 20 anos nas cidades onde existem centros de zoonoses. "Porém, em todos esses anos de extermínio, o número de animais nas ruas aumentou, do que se deduz que essa prática é ineficiente", afirma. A conclusão é corroborada, segundo ele, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para o deputado, ao investir em práticas ineficientes, o município incorre em malversação de verbas públicas, sob a justificativa de erradicar doenças como a raiva, a sarna, a leishmaniose e a leptospirose. "Em geral, os cães e gatos contraem doenças devido à falta de informação e ao descaso da própria comunidade, principal responsável pelo abandono de animais nas vias públicas".
De acordo com o parlamentar, enquanto a população não for orientada, continuará permitindo a procriação descontrolada de animais que, por sua vez, permanecerão vivendo nas ruas sem alimentação, higiene e cuidados preventivos, podendo vir a ser portadores de doenças. "Trata-se de um ciclo vicioso onde os animais são vítimas da irresponsabilidade dos seres humanos".
Pelo texto do projeto, fica vedado o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais. A exceção é feita à prática da eutanásia, permitida nos casos de enfermidades irreversíveis. O procedimento, diz o texto, deve ser justificado por laudo do responsável técnico pelos órgãos citados, precedido, de exame laboratorial. O projeto também prevê que o animal de rua com histórico de mordedura, injustificada e comprovada por laudo clínico e comportamental, seja castrado e inserido em programa especial de adoção.
Denize Furtado, da ONG Gatos & Amigos, apóia a iniciativa do parlamentar. "Sempre orientamos sobre a posse responsável, a importância da castração para evitar a superpopulação de animais e acreditamos ser este o caminho certo", diz ela. "Acreditamos que é importante as crianças serem estimuladas nas escolas a respeitarem todos os seres vivos, pois, com certeza, estaremos ajudando a combater a violência".
Medidas
O projeto sugere que o poder público destine local para a manutenção e exposição de animais disponibilizados para adoção, promova campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização e de vacinação periódica e do aspecto criminal de maus-tratos e abandono, e forneça orientação técnica aos adotantes e ao público em geral para os princípios da tutela responsável de animais. Também propõe o estabelecimento de convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e privadas e entidades de classe.
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