A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá analisar, em reunião marcada para as 10h30 desta quarta-feira (27), projeto de lei da Câmara queregulamenta procedimentos para uso de animais em experiências científicas. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto (PLC 93/08) estabelece rigorosos critérios para utilização de animaisem pesquisa científica. A proposição tem por meta evitar ao máximo o sofrimento e a dor do animal submetido a procedimentos em laboratórios para fins de ensino e pesquisa. A proposta foi apresentada em 1995 pelo então deputado Sérgio Arouca, que era médico sanitarista, com o propósito de regulamentar teste emanimais em todas as atividades científicas. Não estão incluídas entre as atividades de pesquisa as zootécnicas relacionadas à agropecuária.
O projeto cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) e prevê, entre as suas atribuições, a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e pesquisa científica, além do credenciamento de instituições para criação e utilização de animais a serem submetidos à Ciência. Também caberá ao órgão monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais tanto no ensino quanto na pesquisa.
A proposta determina ainda que os animais só poderão ser submetidos a intervenções recomendadas nos protocolos dos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado. Além disso, os animais utilizados nas pesquisas deverão receber cuidados especiais antes, durante e após o experimento, conforme determinação estabelecida pelo Concea.
Entre as recomendações do texto, está a proibição do uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas. O projeto será ainda analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) antes de ir a Plenário.
Quanto à segurança, o relatório apontou que o risco de acidentes é constante, não existindo qualquer plano para minimizar os danos ou vítimas. Considerando os maus-tratos verificados, o texto recomenda a autuação por espécime. Assim, o relatório determinou que os animais devem ser apreendidos e destinados a local com segurança e condições melhores.
WASHINGTON - O governo dos Estados Unidos recomendou nesta segunda-feira, 25, um limite de velocidade para navios comerciais na costa atlântica onde colisões com baleias francas ameaça a sobrevivência da espécie em extinção.
De 300 a 400 baleias dessa espécie existem fora do cativeiro, e elas migram anualmente entre o sudeste do Atlântico, seu local de reprodução, para áreas próximas à costa, cheia de navios, de Massachusetts, onde se alimentam.
O chefe da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) disse nesta segunda-feira, 25, que o novo limite, o primeiro a ser instituído na costa oeste por causa de uma criatura marinha, é necessário para assegurar sua sobrevivência. A regra determinaria um limite de 10 nós entre 37 quilômetros de portos atlânticos e nas proximidades das regiões de reprodução e alimentação das baleias. A nova regulação expirará em cinco anos, se não for renovada.
"O ponto importante é que animais em grande perigo precisam de nossa ajuda", disse o almirante Conrad C. Lautenbacher, administrador da agência.
Mas a última versão das regulações para navios são diferentes dos rascunhos divulgados há mais de um ano e adiados devido a questionamentos do gabinete do vice-presidente Dick Cheney, a respeito da exatidão científica dos números.
A opção escolhida nesta segunda-feira, 25, e divulgada com uma análise de 850 páginas sobre seus impactos ambientais e econômicos, atinge uma área menor que os 55 quilômetros de zona costeira para o limite de velocidade inicialmente proposta.
Ambientalistas disseram que as mudanças foram a última das atitudes de uma administração que constantemente ignora a ciência.
"O que temos visto sempre é que, se interesses econômicos e políticos se chocam com a ciência, a ciência perde", disse Francesca Grifo, diretora do Union of Concerned Scientist's Scientific Integrity Project.
http://www.estadao.com.br/vidae/not_vid230643,0.htm
