Palestra proferida pelo Promotor de Justiça Laerte Levai durante o Encontro Nacional de Direitos Animais - Porangaba, São Paulo, em 04 de maio de 2008.
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CARTA AO FUTURO
Escrevo sem saber se esta mensagem será um dia lida por alguém ou mesmo se ela conseguirá vencer a barreira do tempo, porque o mundo do futuro – tão incerto quanto desconhecido - soa ainda inimaginável aos nossos olhos aflitos. O que terá sido feito da Terra e dos animais? Os seres mais fracos continuarão sendo, no futuro, sistematicamente explorados? Ainda haverá leis para regular a sociedade humana? E nossos mais fiéis companheiros de jornada, por onde andarão? Que memória ficará da época em que se subjugava a natureza para atender a interesses econômicos diversos?
Restará alguma lembrança das criaturas perseguidas, abatidas e extintas pela espécie que se autodenomina racional e inteligente? E o sangue nos matadouros, que tinge de rubro a nossa consciência, ainda escorrerá impune? Haverá girassóis nesse mundo longínquo? Seja como for, seja onde for, esperamos que nesses dias futuros o respeito impere em relação a todos as criaturas, que a ética não tenha fronteiras e que a educação seja algo tão natural e espontâneo que supere a força da lei.
Porque o nosso tempo, bem sabem os filósofos, é ainda um tempo de injustiças e de desigualdades, que separa dominantes e dominados, que estabelece quem manda e quem obedece, que decide quem vive e quem deve morrer. Basta olhar para as matas devastadas, para a miséria das ruas ou para a realidade dos campos sem fim, na qual animais são perseguidos e explorados até o limite de suas forças.
Basta ver o que se esconde sob o véu dos espetáculos públicos, nas fazendas, nas arenas, nas jaulas e nos picadeiros. Basta enxergar o drama dos animais submetidos às agruras da criação industrial, aos horrores dos matadouros e às terríveis experiências científicas, dentre outras situações em que se lhes impinge dor e sofrimento. Este é o nosso tempo, tão bem retratado pela sensibilidade poética de Sophia Breyner:
"Este é o tempo
da selva mais obscura
Até o ar azul se tornou grades
E a luz do sol se tornou impura
Esta é a noite
Densa dos chacais
Pesada de amargura
Este é o tempo em que os homens renunciam"
Gostaria de consignar, na presente carta, um pouco das nossas falhas e contradições. Digo isso porque no Brasil vigora uma Constituição que veda expressamente a submissão de animais de atos cruéis. Essa lei, todavia, é vilipendiada e rasgada e todo instante. Não é preciso muito esforço imaginativo para constatar que muitas vezes as suas idéias não correspondem aos fatos. A maioria das leis brasileiras que se propõe a proteger os animais sucumbe diante da indiferença humana ou da crueldade institucionalizada pelo poder público.
A Lei de Proteção à Fauna estimula a caça de animais; a Lei do Abate Humanitário faz em seu texto concessões macabras, representadas por palavras terríveis: eletrochoque, corredor de abate, pistola de impacto, área de vômito, canaleta de sangria, etc; a Lei da Vivissecção legitima a tortura em nome de um suposto progresso cientifico, como se fossemos ingênuos o suficiente para acreditar que a ciência seja neutra ou que ela busca a paz. Nesse amplo cenário de servidão, seres sencientes tornam-se objetos descartáveis, peças de reposição, criaturas eticamente neutras.
O vocabulário jurídico do nosso tempo é igualmente cruel ao se referir aos animais: a lei brasileira, via de regra, considera-os propriedade, coisas de alguém, objetos materiais, recursos naturais ou bens de uso comum do povo. Como o Direito pode ser justo se, em nome de seus fins, retira dos animais o que eles têm de mais precioso?
Um célebre filósofo do século XIX, Arthur Schopenhauer, escreveu em ‘Dores do Mundo’ que a compaixão é uma das principais virtudes humanas, lembrando que uma mesma essência atravessa o céu, as águas, as florestas e os seres vivos, cuja existência é uma experiência fascinante e única:
"A suposta ausência de direitos dos animais, assim como o argumento de que nossa conduta em relação a eles não tem valor moral algum, é de uma ignorância revoltante".
É certo que nosso país, como poucas nações do mundo, estabeleceu a tutela dos animais como princípio constitucional. Apesar disso, a cultura, os costumes, os interesses científicos e econômicos transformam essa norma protetora em letra morta. A ideologia do consumo que se faz no Brasil contribui para a sistemática e incondicional exploração dos animais, mostrando que a nossa legislação – tida como uma das mais avançadas do planeta – convive com uma realidade bem diversa da que se preconiza no papel.
Homens do futuro, escrevo-lhes de um tempo sem limites, de um tempo de jaulas, de arpões, de correntes e de chibatas, de um tempo insano em que magarefes, no exercício de sua atividade brutalizada, apunhalam dezenas de vidas a cada minuto. Tempo de escravidão. De tortura. Tempo de chacinas em ritmo industrial. A chamada ‘cultura do churrasco’, mola propulsora da crueldade no agronegócio, tornou-se instituição nacional, apesar dos grandes latifúndios que poderiam ser utilizados no plantio de vegetais e grãos capazes de suprir as necessidades alimentares humanas. E pensar que, mesmo assim, gente ainda morre de fome no Brasil e em várias partes do mundo. Queremos o fim de tanta miséria.
A história das lutas pela libertação, ao superar as barreiras do preconceito, demonstra que os grandes movimentos de transformação social começaram sempre com pequenos gestos libertários e idéias de alguns raros e loucos que ousaram sonhar. Sabemos que todo movimento de quebra de paradigmas passa por três fases, na seguinte ordem: ridicularização, tolerância e aceitação. Em que fase estaremos? Quero crer que na fase intermediária, caminhando para uma libertação que esperamos se concretize no futuro.
Ainda próximo de nosso tempo, na India, um líder pacifista clamou por piedade por todos os animais vítimas da tirania humana, certo de que eles não têm forças para nos resistir. Esse homem, chamado Mahatma Ghandi, morreu assassinado pelas mãos da intolerância. Pena que em nosso tempo ainda não se conhece o verdadeiro significado da Ética, porque interesses humanos dos mais diversos desnaturam esse conceito a ponto de transformá-lo em uma palavra vazia de sentido.
Outra grande personalidade do século XX, que cantou o amor ao imaginar um mundo mais pacífico para todos, também não resistiu ao treslocado gesto reafirmador de uma cultura permeada pela violência. Morto John Lennon, suas canções viverão sempre dentro de nós.
Assim escreveu o sociólogo Roberto Gambini, ao refletir sobre a condição dos animais inseridos em nosso perverso sistema antropocêntrico:
"Sem defesa, sem voz e sem protesto, os animais vão sumindo, um a um, abatidos, baleados , encurralados em becos sem saída, banidos até os limites dos campos habitáveis. Antes que tudo se perca, é necessário acordar do pesadelo para que possamos continuar sonhando. Trabalhar com o inconsciente, compreender a verdade profunda dos instintos e da alma, perceber a presença do divino dos olhos de um animal. Essa talvez seja a última utopia pela qual ainda possa valer a pena dedicar uma vida de estudo e trabalho"
Aprendemos, afinal, que há uma essência única entre todos os seres vivos, que a inteligência não é privilégio da espécie humana, tampouco a capacidade de experimentar dores e sofrimentos. Aprendemos também, com Cesare Goretti, autor do pioneiro ensaio jurídico intitulado "L’animale quale soggeto di diritto", que "o homem possui, a um só tempo, deve legal e moral para com os animais".
Já para Piero Martinetti, segundo os comentários de Alessandro di Chiara no prefácio de ‘Pietá verso gli animali", "a dor dos animais assim como o sofrimento dos inocentes testemunha o mistério da existência e ao mesmo tempo revela o aspecto trágico da realidade, na qual o problema do mal confirma a maldade e a aparência do mundo fenomênico. Diante dessas insuperáveis dificuldades que assinalam a vida, Martinetti propõe uma moral superior, na qual a justiça e a caridade orientem o homem além de uma Ética baseada em um fundamento religioso. Por esse motivo, a piedade representa, para ele, o verdadeiro símbolo da união que deve ocorrer entre o homem, a natureza e os animais".
Grandes filósofos dos direitos animais surgiram em nosso tempo. O primeiro, Peter Singer, ampliou o princípio da igualdade de interesses; o segundo, Tom Regan, atribuiu direitos a todos os sujeitos-de-uma-vida; o terceiro, Gary Francione, mostrou os fundamentos abolicionistas da verdadeira libertação. Os direitos animais, aqui no Brasil, encontram sua maior expressão no trabalho filosófico de Sônia Felipe, cujos alunos têm a missão de levar nossa causa para o futuro.
Porque acreditamos em mudanças, porque não queremos mais compacturar com a mentalidade especista que está impregnada em nossa sociedade e porque sabemos que se trata de uma questão de justiça, decidimos enfim nos reunir. De 1 a 4 de maio de 2008, em um ponto eqüidistante entre o Atlântico e o Pacifico, ao Sul do Equador, em um sítio de uma pequena cidade do interior paulista, aqui estamos todos juntos para traçar os rumos do movimento abolicionista em favos dos animais.
Buscando sonhar novas utopias, em um país ainda debutante no exercício das liberdades, começamos a articular um movimento capaz de ultrapassar nossa última fronteira ética e, assim, reconhecer em plenitude os direitos dos animais. Ousamos lançar ao solo as sementes de uma nova conciência e juventude, para que no futuro elas frutifiquem em favor de todos os seres vulneráveis que precisam de nossa ajuda. Cada participante deste encontro torna-se, assim por dizer, um semeador.
Sabemos que o caminho para a libertação animal não está nos discursos na ONU, nem nos tratados ou convenções internacionais, nem nas leis positivas que traduzem – clara ou dissimuladamente – intenções humanas egoístas. Depende, sim, de mudanças interiores. Isso explica porque a Ética e a Moral , como atividades de reflexão, precisam estar sempre acima do Direito. E o Direito não deve ser considerado como mero instrumento de controle social, que garante interesses particulares e divide bens, mas um caminho para a retidão, para a virtude, para a solidariedade, para a paz. Sem o reconhecimento dos direitos animais, a justiça torna-se injusta.
Amigos do futuro, nestes tempos de perplexidade e de indiferença pela vida, faço questão de ressaltar que há dissidentes no sistema, pessoas que ousaram desafiar o modus vivendi, que ainda têm a capacidade de acreditar em mudanças e que, dia após dia, lutam por elas. Podemos dizer que, em meio a este tempo de incertezas, ainda há quem expresse seu inconformismo em face à barbárie institucionalizada perante a qual a maioria das pessoas permanece cega, surda e muda.
Por isso quero deixar registrado, nesta carta, a alegria de conhecer gente que ainda tem a capacidade de se indignar. Este auditório, repleto de idealistas, vegetarianos, veganos e ativistas, é a maior prova disso. Todos os participantes deste célebre encontro tornam-se fundamentais no atual momento político. Que no futuro, não muito distante, sejam colhidos os frutos desse trabalho. George Guimarães, ativista pelos direitos animais e organizador do 1º ENDA, é uma dessas pessoas. Porque sua luta é toda ela empenhada à causa dos animais, uma causa digna, uma causa justa, uma causa que talvez represente a última das utopias pelas quais se vale a pena viver.
Provavelmente todos o que se reuniram aqui, nestes dias frios e chuvosos, têm um ideal comum: decretar o fim da exploração dos animais. Inconfidentes contemporâneos, não apenas inconfidentes mineiros, mas inconfidentes paulistas, baianos, catarinenses, cariocas, goianos, paranaenses, cearenses, gaúchos, capixabas, enfim, representantes de todo o país em busca de tempos melhores para os animais.
Por isso ora reafirmamos, ao presente e ao futuro, o nosso ideal de buscar mudanças, mudanças tão necessárias quanto urgentes, na esperança de que todos possam um dia viver em paz, compartilhando um mundo menos cruel e menos injusto.
Como mesnsagem de despedida aos nossos pósteros, evoco uma frase do grande militante revolucionário do século XX, um homem que percorreu a América com seu sonho de liberdade e que, a exemplo de outros grandes mártires do nosso tempo, perdeu a vida em prol de seus ideais.
Seu nome é Ernesto Che Guevara: "Se você treme de indignação perante uma injustiça no mundo, então somos companheiros".
Porangaba, 04 de maio de 2008.
Laerte Levai
