quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Registo de animais não tem base de dados única - Viseu (Portugal)

Com os primeiros dias de caça, surge a denúncia: o abandono de cães pelos caçadores está a aumentar e regista-se principalmente às segundas- -feiras. Apesar destes cães serem obrigados por lei a ter 'chip' com a identificação, não existe uma base de dados única que permita a sua leitura em tempo real O número de cães abandonados, com chip, não pára de aumentar até porque o sistema não é cem por cento eficaz: existem duas bases de dados diferentes que não se cruzam. Entre estes animais estão os cães de raças consideradas perigosas e os de caça - cujo abandono cresce nos primeiros dias da época oficial. Desde Julho de 2008 que todos os cães estão obrigados a possuir chip de identificação.

O alerta parte da responsável do Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu (CAV). "Existem já muitos cães chipados, mas não se consegue saber quem é o dono porque o número do chip não é localizável na base de dados", diz Ana Maria Vaz.

A Lei 313/2003 estabelece a criação do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (Sicafe), que estabelece as "exigências em matéria de identificação electrónica de cães e gatos, enquanto animais de companhia" e o seu "registo numa base de dados nacional". Mas, em Portugal, "existem duas bases de dados que não estão interligadas", revela a dirigente. O Sicafe está na Direcção-Geral de Veterinária (DGV) enquanto a outra base, o Sistema de Identificação de Registo Animal (SIRA) é administrado pela Ordem dos Médicos-Veterinários. Legalmente e depois de o cão ser chipado "o médico- -veterinário deve enviar cópias do registo às juntas de freguesia e ao Sicafe", esclarece Ana Maria Vaz. O que sucede é que "se os veterinários não enviarem uma cópia para a base de dados o processo não fica concluído e a colocação do chip não é eficaz porque depois não se consegue localizar o proprietário".

A responsável pelo CAV reconhece que "nesta altura do ano, o número de cães abandonados não pára de aumentar e, apesar de o País estar cheio de cães de caça microchipados, não conseguimos saber quem é o dono". Actualmente, tem em mãos uma situação urgente: "Desde que abriu a época de caça há um aumento significativo de cães abandonados à segunda-feira." Ou porque os cães "não corresponderam às expectativas dos caçadores ou porque a sua manutenção fica cara", refere.

Denuncia outros casos: "Já tivemos pessoas atacadas por cães classificados como perigosos, obrigados a ter chip, em que depois não se conseguiu identificar o dono do animal para o poder responsabilizar."

A fiscalização dos cães de caça compete ao Serviço de Protecção da Natureza da GNR que dispõe de leitores de microchip. Fonte desta força confirma que "têm aparecido muitos cães nessa situação. O problema é que a base de dados está em duas entidades distintas e não estão interligadas, o que obriga a um maior trabalho". Adianta que "depois da leitura do chip, o dono do animal segue em paz e só mais tarde, por telefone, é que confirmamos a existência ou não do registo na base de dados. Se não houver registo tentamos localizar o proprietário, mas o sistema não é eficaz porque não proporciona uma confirmação em tempo real". O DN tentou, sem sucesso, obter um esclarecimento da DGV.|

http://dn.sapo.pt/2008/08/19/sociedade/registo_animais_tem_base_dados_unica.html


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