Entidade dos criadores de pássaros nativos aciona judicialmente o Ibama

Mônica Pinto / AmbienteBrasil

A Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos (Cobrap) acaba de divulgar um comunicado a seus associados, informando que acionou em juízo o Ibama e, pessoalmente, o presidente do órgão, Bazileu Alves Margarido Neto, “para que elucidem diversas questões que estão pendentes de compreensão acerca da Instrução Normativa n. 169/2008, recentemente editada pela autarquia”.

A IN institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro, “visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais”.

A Cobrap quer que o Ibama esclareça o motivo pelo qual não se trata da criação amadorística nesse ato normativo e em que condição jurídica estarão as pessoas que adquirirem pássaros de criadores comerciais e não quiserem cadastrar-se como criador amador ou em qualquer outra categoria da IN 169/2008.

Questiona ainda “o verdadeiro motivo para a suspensão de novos projetos de criadouros comerciais que estavam pendentes de aprovação na data de edição da IN 169/2008”, mais um ponto tratado na ação cautelar que a entidade ajuizou contra o Ibama.

A Cobrap também acionou judicialmente o Ibama e seu presidente para que informem o “verdadeiro motivo” pelo qual foi suspenso, há mais de um ano, o ingresso de novos criadores amadores no Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes, o Sispass.

Pela ação jurídica, o Ibama e sua Presidência são formal e solenemente instados a retomarem o registro desses criadores, “medida esta imprescindível para garantir a todos o direito de agirem de acordo com a lei e de não resvalarem para a clandestinidade”, conforme a nota da Cobrap.

“As medidas tomadas são justamente para evitar que os criadores venham a resvalar para ilegalidade, pois várias pessoas tiveram negados seus direitos de se cadastrarem no Sispass para receber pássaros de outros criadores registrados no sistema, ou de terem dificultada a aprovação de seus projetos de criatório comercial”, disse a AmbienteBrasil o diretor da Cobrap, Rogério Fujiura.

Ele destaca que todo o esforço da entidade, no sentido de que as pessoas tivessem ciência da importância de ter um pássaro oriundo de um criadouro legal – seja amador ou comercial - e de não adquirir pássaros oriundos do tráfico ilegal, esbarra nas dificuldades criadas pelo próprio Ibama.

O Sispass reúne hoje em torno de 270 mil criadores amadores. “Os criadores comerciais são em torno de 600, um número estimado, pois o próprio Ibama não tem essa informação de forma segura”, diz Fujiura.

É da competência do Ibama a normatização do setor, e o Sispass, assim como o recente Sisfauna, nada mais são do que ferramentas para controle, via internet. O que norteia a atividade são as Instruções Normativas, mais um motivo de queixa da Cobrap. Fujiura aponta que constantes modificações são feitas nos sistemas sem o devido respaldo de uma Instrução Normativa e, em vários casos, a Instruções normativas não respeitam o princípio maior, que é o da Lei.

Ele atribui as indefinições por parte do Ibama à falta de uma diretriz segura de manejo sustentável da fauna. “As medidas tomadas pela Cobrap são justamente para resgatar um Estado de Direito, que foi subtraído dos criadores”, diz Fujiura. “Temos ciência das dificuldades orçamentárias da autarquia para poderem realizar de forma satisfatória seu trabalho, mas que não justificam as medidas que vêm sendo adotadas”, completa o diretor da Cobrap, para quem é mais fácil e cômodo inviabilizar o trabalho da criação em cativeiro do que combater o tráfico ilegal.

Ganho ambiental

A Cobrap afirma que o trabalho dos criadores legalizados é benéfico à fauna. Em média -, já que existem variações por espécie -, um casal de matrizes pode gerar em torno de seis filhotes por ano. Na prática, são seis passeriformes que podem ser transacionados de forma legal, em contraponto ao comércio clandestino.

Muitas espécies já se encontram mais em cativeiro do que na Natureza, em função da devastação de seus habitats. “Não há praticamente mais a necessidade de retirada de animais da Natureza para composição de plantéis, pelo contrário, existe um estoque suficiente inclusive para atender a programas de reintrodução de espécies já praticamente extintas, caso do Bicudo verdadeiro (Oryzoborus Maximiliani)”, diz Fujiura.

Segundo ele, um grande criador pode atingir a marca dos 3 mil filhotes /ano, não sendo raro os que conseguem reproduzir em cativeiro de 400 a 600 pássaros.

O Ibama recebe relatórios anuais dos criadouros comerciais e do Sispass, que tem os números dos criadores amadores. “Porém, não há a transparência através da divulgação desses dados, em detrimento dos números fantasiosos das ONGs em relação ao tráfico ilegal e que tentam de toda forma vincular essa ação nefasta aos criadores legais”, afirma Fujiura.

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