A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA (20), O PROJETO DE LEI 1.153/95, CONHECIDO COMO LEI AROUCA, QUE REGULAMENTA O USO DE COBAIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS NO PAÍS. A VOTAÇÃO DA MATÉRIA, QUE AGORA SEGUE PARA O SENADO, ERA REIVINDICAÇÃO DE GRANDE PARTE DA COMUNIDADE CIENTÍFICA, JÁ QUE NÃO HÁ UMA NORMA NACIONAL QUE INDIQUE CLARAMENTE OS LIMITES DA PRÁTICA.O PROJETO, QUE TRAMITAVA NA CÂMARA HÁ CERCA DE 13 ANOS, INSTITUI POR EXEMPLO A CRIAÇÃO DO CONCEA (CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL), QUE VAI REGULAMENTAR O USO DE ANIMAIS PARA PESQUISA E ESTABELECER AS NORMAS E CRITÉRIOS ÉTICOS. O CONSELHO TERÁ PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DOS MINISTÉRIOS, DA SOCIEDADE CIVIL E DA COMUNIDADE CIENTÍFICA.ATÉ HOJE, A FUNÇÃO DE ESTABELECER OS PARÂMETROS PARA A EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL FICA A CARGO DAS COMISSÕES DE ÉTICA DE UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DE PESQUISA. CASO ESSES ÓRGÃOS NÃO TENHAM SIDO INSTITUÍDOS, AS DECISÕES CABEM A CADA CIENTISTA INDIVIDUALMENTE.
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Há 13 anos
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