O projeto de lei que regulamenta o uso de animais em pesquisa científica, conhecido como Lei Arouca, está pronto para ser apreciado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.
Nesta quinta-feira, dia 4, o relator do projeto na CCT, senador Renato Casagrande, apresentou parecer favorável à proposição. A Comissão de C&T, última parada antes de o projeto ir ao plenário do Senado, deve apreciar o parecer na próxima quarta-feira, dia 10 de setembro.
Histórico
Após ser aprovado, em maio, na Câmara dos Deputados, o projeto da Lei Arouca foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação do Senado.
O projeto (PLC 93/08) cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) e prevê, entre as suas atribuições, a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e pesquisa científica. Caberá a esse conselho também o credenciamento de instituições para criação e utilização de animais a serem submetidos à Ciência.
O conselho terá ainda a atribuição de monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais tanto no ensino quanto na pesquisa. A proposta estabelece critérios para utilização de animais em pesquisa científica.
A meta do projeto é evitar ao máximo o sofrimento e a dor do animal submetido a procedimentos em laboratórios para fins de ensino e pesquisa. Não estão incluídas entre as atividades de pesquisa as zootécnicas relacionadas à agropecuária.
De acordo com o projeto, os animais só poderão ser submetidos a intervenções recomendadas nos protocolos dos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado. Os animais utilizados nas pesquisas deverão receber cuidados especiais antes, durante e após o experimento, conforme determinação estabelecida pelo Concea.
(Daniela Oliveira)
Fonte: Jornal da Ciência (SBPC)
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