sábado, 4 de outubro de 2008

Conversão de multas aplicadas pelo Ibama no Paraná irá financiar Plano de Manejo em Refúgio da Vida Silvestre

O superintendente do Ibama no Paraná, José Álvaro Carneiro, assinou na sexta-feira (3)termo de compromisso com proprietários rurais de Palmas e de General Carneiro, no sul do estado, para a conversão de multas aplicadas devido a desmatamentos ilegais no Refúgio da Vida Silvestre Campos de Palmas.

Os valores convertidos deverão financiar a elaboração do Plano de Manejo da unidade de conservação-UC. O Plano de Manejo é o documento que rege a forma como a área protegida deve ser gerida e utilizada. O valor convertido será de R$ 211.900,00.

Esta foi a primeira conversão de multa voltada para elaboração de Plano de Manejo de UC no Brasil. Algumas multas foram readequadas para que os valores fossem convertidos para o Plano de Manejo da UC, o que beneficiou a unidade, os proprietários e principalmente o meio ambiente. Com o Plano de Manejo os proprietários terão regras claras sobre o que poderão ou não fazer na área.

A criação do Refúgio da Vida Silvestre Campos de Palmas, em 2006, foi realizada em clima de desentendimento com os proprietários rurais da área. Na audiência pública realizada em 2005, os representantes do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente tiveram que sair do local do evento sob proteção policial.

O chefe do Refúgio da Vida Silvestre Campos de Palmas, Rodrigo Torres, conta que “os proprietários estavam revoltados com a criação da UC, e o ritmo de destruição da floresta com araucárias e dos campos naturais começou a aumentar na região. O pessoal achava que se a área estivesse descaracterizada, não seria mais criada a UC”.

Em 2005 houve aumento dos desmatamentos na área onde seria criada a UC. A fiscalização do Ibama no Paraná realizou uma operação na qual foram lavrados 40 autos de infração em desfavor dos responsáveis pelo danos ambientais em 15 propriedades. Agora as multas serão aplicadas na viabilização do Plano de Manejo, que entre outras coisas, regra a utilização das áreas particulares dentro da unidade de conservação.

O chefe da UC ressalta que “Refugio de Vida Silvestre é uma categoria de UC de Proteção Integral, que permite a presença das propriedades privadas no seu interior, desde que compatíveis com os objetivos da unidade. Por isso é tão importante o bom relacionamento com os proprietários das áreas.” Segundo Torres, atualmente a relação com os proprietários rurais é excelente, “nesse mês estamos começando oficinas de capacitação dos atores locais para a formação do Conselho Consultivo da UC”, concluiu.

O Superintendente José Álvaro Carneiro ressaltou o papel do Ibama quanto à busca de viabilidade do Refúgio de Vida Silvestre, unidade sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

“Os órgãos são irmãos”, afirmou Carneiro, que em seu discurso de posse comprometeu-se em trabalhar pela melhoria dos parques e UC federais em território paranaense. O superintendente informou que “o deputado federal Airton Roveda, presente ao encontro, aprovou o entendimento.” (Fonte: Ibama)

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