Artigo do Jornal do Commercio por Sheila Moura (presidente - fundadora da Sociedade Educacional Fala Bicho)

"Por que se espantar com a Espanha e a China?"


http://www.falabicho.org.br/Artigos/ARTIGO-PQ-SE-ESPANTAR.jpg

Os animais em Limeira não pularão mais!

SENTENÇA CONTRA RODEIO EM LIMEIRA/SP

Fórum de Limeira - Processo nº: 320.01.2006.017365-4

Processo


CÍVEL

Comarca/Fórum


Fórum de Limeira

Processo Nº


320.01.2006.017365-4

Cartório/Vara


1ª. Vara Cível

Competência


Cível

Nº de Ordem/Controle


2196/2006

Grupo


Cível

Ação


Ação Civil Pública

Tipo de Distribuição


Livre

Redistribuído em


05/09/2006 às 14h 30m 05s

Moeda


Real

Valor da Causa


500.000,00

Qtde. Autor(s)


1

Qtde. Réu(s)


1

Requerido


CLUBE DOS CAVALEIROS DE LIMEIRA
Advogado: 67156/SP PAULO SERGIO HEBLING
Advogado: 263406/SP FILIPE HEBLING

Requerente


MOUNTARAT - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Advogado: 204137/SP RENATA DE FREITAS MARTINS


RENATA FREITAS MARTINS - OAB: 204137

1.


TJ-SP
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2008



Arquivo: 1306 Publicação: 16



Cível
LIMEIRA
1ª Vara Cível



320.01.2006.017365-4/000000-000 - nº ordem 2196/2006 - Ação Civil Pública - MOUNTARAT - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL X CLUBE DOS CAVALEIROS DE LIMEIRA

Processos n.º 2196/2006 Vistos, etc. I) RELATÓRIO. 1. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - MOUNTARAT, qualificada nos autos, propôs a presente ação civil pública em face do CLUBE DOS CAVALEIROS DE LIMEIRA alegando, em síntese, o que segue: a) a área na qual foi realizada a “ Festa do Peão” é ilegal pois se trata de área urbana; b) aduz que os animais utilizados nas provas previstas no rodeio sofrem maus-tratos físicos e psicológicos; c) ressalta que a prática de rodeios é inconstitucional e ilegal, posto que contraria o art. 225, parágrafo 1°, inc. VII, da CF, e a crueldade dos animais é vedada pelo Decreto 24.645/34 e Lei de Crimes Ambientais, nos termos de seu art.32; d) há também a inconstitucionalidade da lei 10.519/02; d) ante o exposto, requer que a requerida seja condenada à obrigação de não fazer, a fim de que não se utilize animais em rodeios ou eventos similares a serem realizados no Município de Limeira; requer, ainda, a concessão de uma tutela liminar. 2. A requerida deixou o prazo para contestação transcorrer in albis. 3. A medida liminar foi denegada, porém, houve a determinação de vistoria por médico veterinário. 4. O Ministério Público opinou pela procedência da ação. É o relatório, com a síntese do essencial para o julgamento. II) FUNDAMENTAÇÃO. 5. Observo que com a exclusão do Município de Limeira e a ausência de recurso neste sentido, este julgamento deverá observar os limites subjetivos da demanda. 6. Não se vislumbra qualquer ilegalidade na realização de Rodeios neste Município, seja porque a liberdade de se efetivar atividades culturais, esportivas e comerciais que estão previstas constitucionalmente possibilitam a efetivação de rodeios, o que ocorre no país e em vários locais do mundo, e basta para a obtenção de autorização administrativa que sejam observadas as normas específicas para a sua realização.7. No entanto, diante da revelia, há que se presumir que o local onde seria realizada a festa de peão seria efetivamente em área urbana, o que viola o disposto no art. 23 do Decreto Estadual 40.400/95. Daí porque há que se reconhecer que a requerida não poderá efetivar o rodeio em área urbana do município, sob pena de se lhe ser aplicada multa cominatória. 8. Também não poderão ser utilizados os instrumentos indicados na exordial contra os animais, diante da crueldade com que estes serão tratados durante o rodeio. E, ante a presunção estabelecida na lei, decorrente da revelia, há que se reconhecer que os instrumentos causarão a violação à norma cogente estabelecida no art. 32 da Lei no. 9.605/98. Portanto, ficam impedidas as utilizações nos rodeios, ainda que em área rural, pela parte ré, de: sedém, esporas, peteira, polaco, objetos pontiagudos, choques elétricos e mecânicos, terebintina, pimenta, substâncias abrasivas, golpes e marretadas, além da descorna. 9. Os demais instrumentos e métodos, com o devido respeito à tese da parte autora, não são elementos a impedir que de forma saudável para os animais possa ser realizado o rodeio. As modalidades de montaria e de ações, bem como a utilização de laços impediriam efetivamente a realização do rodeio, o que não se poderá permitir. E, neste sentido, já se decidiu em casos similares: TJSP - Apelação Com Revisão 3755605400 Relator(a): Samuel Júnior Comarca: Assis Órgão julgador: Câmara Especial de Meio-Ambiente Data do julgamento: 08/11/2007 Data de registro: 29/11/2007 Ementa: Ação Civil Pública - Obrigação de fazer - Proibição da utilização em rodeios de instrumentos e práticas que possam causar sofrimento ou maus tratos aos animais - Obrigação de fiscalização dos eventos - Sentença parcialmente procedente - Proibição de realizarem rodeios com os instrumentos indicados - Possibilidade de utilização do salário mínimo para fins de penalidade - Imposição de multa diária por descumprimento da obrigação - Preliminar afastada - Recurso desprovido Apelação Com Revisão 5394025900 Relator(a): Samuel Júnior Comarca: Ribeirão Preto Órgão julgador: Câmara Especial de Meio-Ambiente Data do julgamento: 29/11/2007 Data de registro: 11/01/2008 Ementa: Ação Civil Pública - Obrigação de não fazer - Proibição de realizar espetáculos de rodeio ou outros que submetam animais a maus tratos ou tratamento cruel - Sentença improcedente quanto ao pedido principal e parcialmente procedente quanto ao pedido alternativo - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Proibição de realização de rodeios com os instrumentos indicados - Utilização de instrumentos e práticas que causam sofrimento e dor aos animais - Preliminar afastada, recurso provido III) DISPOSITIVO. 10. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente em parte a ação civil pública, para o fim de estabelecer as obrigações de não fazer por parte da requerida, consistentes em: a) não efetivar os rodeios em áreas urbanas; b) não se utilizar nos rodeios os seguintes instrumentos e meio: sedém, esporas, peteira, polaco, objetos pontiagudos, choques elétricos e mecânicos, terebintina, pimenta, substâncias abrasivas, golpes e marretadas, além da descorna. 11. O descumprimento destas obrigações autorizará a aplicação de multa cominatória diária equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais). 12. Por fim, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, estas devidamente comprovadas. P.R.I.C. De Campinas para Limeira, 30 de novembro de 2007. RICHARD PAULRO PAE KIM Juiz de Direito Designado

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Eles precisam de ajuda:

http://blog.onda-animal.com.br/casos-de-animais-maltratados/
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http://www.doacaodeanimais.com.br/
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www.bichosgerais.org.br
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http://www.pjota.com.br/consciencia/animal.htm
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http://www.apaa.com.br/index_arquivos/ComoAjudar.htm
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Banco de dados guardará herança genética de animais

Um grupo de cientistas alemães, apoiados por uma ampla rede de zoólogos europeus, criou um banco de dados para congelar e armazenar a herança genética dos animais, destinado a garantir a biodiversidade quando muitas espécies se encontram em risco de extinção.

Batizado de Cryo Brehm - Banco de células de animais selvagens Alfred Brehm, o depósito de herança genética zoológica terá sua sede em Lübeck e é comparável ao bunker gelado na ilha norueguesa de Spitsbergen no qual botânicos começaram a guardar as sementes de todas as plantas de cultivo do mundo.

O Cryo Brehm, que leva o nome do zoólogo alemão Alfred Brehm (1829-1884), começará a funcionar em 1º de junho e foi fundado por cientistas do Instituto Fraunhofer de Biotecnologia Marina (EMB) de Lübeck e pelo Instituto Fraunhofer de Técnica Biomédica (IBMT) de Sankt Ingbert.

O ministro de Pesquisa e Ciência de Schleswig-Holstein, Dietrich Austermann, ressaltou hoje durante a apresentação do projeto em Kiel, ao norte da Alemanha, que o novo banco de genes é um marco para a conservação da diversidade biológica.

O político democrata-cristão lembrou que, segundo especialistas, um em cada quatro mamíferos, uma em cada oito aves e mais de dois terços de todas as plantas correm risco de extinção.

O diretor do projeto, o professor Charli Kruse, ressaltou que o material genético congelado a temperaturas muito baixas, se conserva durante séculos e será uma valiosa reserva para gerações futuras.

Austerman explicou que o projeto Cryo Brehm tem de especial a tecnologia aplicada, já que os cientistas de Lübeck são capazes de isolar e preparar de diferentes tecidos culturas celulares limpas, estáveis e com uma grande capacidade reprodutiva para seu armazenamento na moderna "biblioteca".

Ele acrescentou que para isso não é necessário matar qualquer animal nem submetê-lo a cirurgias e que, geralmente, os dados genéticos são obtidos através de células-tronco.

O professor Kruse ressaltou que o Cryo Brehm não quer ser um substituto da defesa do meio ambiente nem da conservação dos biótipos e destacou que bancos genéticos como o que dirige já são recursos biológicos para o futuro.

"São tão importantes para nossos descendentes como para nossa era são as jazidas de carvão, os campos petrolíferos ou as minas de metais", disse o cientista alemão.

EFE

http://noticias.terra.com.br/ciencia/interna/0,,OI2911843-EI8145,00.html

Gata faz sucesso no Japão como chefe de estação ferroviária

da BBC

Uma gata está fazendo muito sucesso no Japão, depois de ter sido nomeada para o posto de chefe de uma estação ferroviária no oeste do país.

A empresa Wakayama Eletric Railway administra linhas e estações, mas nos últimos anos passou por um período de dificuldades econômicas e foi obrigada a mandar embora todos os funcionários da estação de Kishi, na cidade de Kinokawa.

AP

Tama, de 9 anos de idade, faz sucesso após ter sido nomeada para o posto de chefe de uma estação ferroviária no Japão

Entretanto, a gata Tama, de 9 anos, que morava na estação, decidiu permanecer. A empresa reconheceu a fidelidade da felina e a "promoveu" a chefe da estação --com direito a até seu próprio escritório, um antigo guichê de venda de passagens.

A empresa japonesa está atribuindo à popularidade de Tama um aumento de 10% no número de passageiros desde o ano passado.

Fotos

Vestindo um chapéu preto, a felina malhada está acostumada a ficar tirando fotos com os visitantes da estação.
Tama recebe seu salário em comida e ganhou fama em todo o Japão no ano passado, quando recebeu formalmente o título de "mestre de estação".

Depois disso, os passageiros voltaram gradualmente a usar os serviços da empresa, que agora registra a média de 2,1 milhões de usuários por ano.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u405941.shtml

Radiohead Tour verde

O grupo de rock Radiohead tem garantido algumas linhas na imprensa internacional pela postura verde que vem adotando. Por causa da pegada de carbono, os ingleses já deixaram de se apresentar em shows e em programas de TV, e buscam alternativas para que suas viagens não maltratem tanto o meio ambiente. Desde o início de maio, a banda botou no ar um blog para debater com os fãs essa questão. O site tem uma calculadora de carbono para que cada um veja o tamanho do pecado ambiental que está cometendo ao resolver sair de casa para assistir aos espetáculos. Para dar uma mãozinha aos espectadores, o grupo procura se apresentar apenas em locais de fácil acesso, para que as pessoas possam optar pelo transporte público.

http://arruda.rits.org.br/oeco/servlet/newstorm.ns.presentation.NavigationServlet?publicationCode=6&pageCode=72

Rã crucificada causa polêmica em museu na Itália

da BBC Brasil, em Roma

A escultura do artista alemão Martin Kippenberger, que causou polêmica por retratar uma rã verde crucificada como Jesus Cristo, permanecerá exposta no museu de Bolzano, no norte da Itália, apesar de o governador local ter pedido que a obra fosse retirada por ofender os católicos.

A escultura chama-se "Primeiro os Pés" ("Zuerst die Fusse", em alemão), tem um metro de altura e é feita de madeira pintada de verde. Ela retrata uma rã crucificada que em uma das patas segura um ovo e, na outra, uma jarra de cerveja.

A obra de Kippenberger é de 1990 e já conhecida. Mesmo assim, sua exposição como parte da mostra "Olhar Periférico e Corpo Coletivo", que inaugurou o novo museu de arte moderna e contemporânea da cidade de Bolzano, na região do Tirol, na Itália, no fim de semana passado, recebeu fortes críticas.

A escultura serviu como uma espécie de introdução à exposição e foi colocada na entrada do museu. Isso chocou os visitantes, na opinião do bispo da cidade de Bolzano, Wilhelm Egger.

"Hoje, os símbolos da fé cristã muitas vezes são desprezados, mas o respeito pelos símbolos e sentimentos religiosos é fundamental", afirmou o bispo.

"Uma mostra de obras como essa não ajuda a paz entre as culturas e religiões", disse o Egger aos jornais locais.

Ofensa

O governador de Bolzano, Luis Durnwalder, pediu que a escultura fosse retirada da exposição, alegando que a obra representa uma ofensa aos valores católicos.

"É uma falta de respeito", disse Durnwalder ao jornal "Alto Adige". "O artista não deve estar totalmente bem se concebeu uma obra como esta." Mas, pouco depois, o governador chegou a um acordo com os responsáveis pelo museu, que prometeram expor ao lado da obra informações que expliquem como a escultura foi feita e o seu significado.

"Como museu de arte moderna, estamos abertos ao diálogo", disse à BBC Brasil a assessora de imprensa da entidade, Caterina Longo. "As obras expostas podem provocar debates e escandalizar. Isso faz parte do jogo, mas abrimos um diálogo com o público."

Na avaliação do vice-diretor do museu, Antonio Lampis, em qualquer evento de arte contemporânea há obras mais ou menos fortes envolvendo a religião. "Faz parte da vida das pessoas, é normal que seja um ingrediente da arte", afirmou Lampis em entrevista ao jornal "Alto Adige". "A sociedade está se acostumando a ter uma hipersensibilidade a respeito de certos temas, mas ninguém pode se sentir ofendido por uma obra."

Pop art

Martin Kippenberger é considerado um dos nomes mais importantes da arte contemporânea européia dos anos 80 e 90 e chegou a ser comparado com Andy Warhol, um dos expoentes da "pop art". Morreu em 1997, aos 44 anos de idade, e sua carreira foi marcada por obras polêmicas.

"Com ironia, brincando, mas com consciência, ele colocou em xeque tradições existentes e tabus sociais e enfrentou o aspecto trágico da vida e da morte", diz o catálogo da exposição.

Nos anos 90, o artista passou um período na região do Tirol, onde colaborou com artesãos locais para realizar uma série de esculturas.

De acordo com as informações divulgadas pelo museu, naquele período, Kippenberger tratou o tema do sofrimento em várias obras. Uma delas, um vídeo, mostrava o próprio artista sendo crucificado.

Segundo a assessoria de imprensa do museu, durante a permanência no Tirol, Kippenberger freqüentava os bares típicos da região, "onde se consome cerveja de forma desmedida, piadas são contadas e se comenta sobre sexo, debaixo do tradicional crucifixo, normalmente pendurado nestes lugares".

http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u405919.shtml