ABEPPOLAR ACPO ECOSURFI IBIOSFERA IGUASSU ITEREI MONGUE PROESP SOSMANANCIAL TERRæ
PETIÇÃO FINAL EM PROL DE ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E DE TRAÇADO PARA SALVAR DA FRAGMENTAÇÂO O TOPO DA SERRA DO MAR NA AMPLIAÇÂO DA BR 116/SP.PR- Brasil
Mas quem disse que é certo se preocupar com as futuras gerações? Por que seria mesmo tão importante evitar que se acelere o processo de extinção da espécie humana?
1. CONSIDERANDO que a ampliação da Autopista Régis Bittencourt almejada por todos seja condicionada de forma a beneficiar os usuários e a conservar e a preservar os recursos naturais, biológicos, estéticos, históricos e antropológicos aí existentes patrimônio nacional, patrimônio da humanidade e patrimônio das futuras gerações.
2. CONSIDERANDO que o desvio (diretriz independente) - segmento 6- , proposto pelo DNIT / ANTT para a duplicação da BR-116/SP/PR, não contígua à pista atual, em pistas em separado nas escarpas mais altas da Serra do Mar - Serra São Lourencinho - entre os PE do Jurupará e o PE da Serra do MAR (Itariru) criará uma ilha de mata atlântica cercada por duas auto- estradas, sujeita à violenta agressão por invasores , poluição sonora, poluentes atmosféricos e tóxicos, lixo e incêndios, provocados pelo tráfego dos 9.000 veículos diários nos dois sentidos, índice com previsível multiplicação, após a duplicação da rodovia, área que por conseqüência , estará fadada à extinção em poucos anos (Ortiz, H. 2003). Ao se deslocar a nova pista proposta para outro ponto, dentro de um maciço contínuo em região de encostas bastante inclinadas, há de se considerar que a área impactada não será apenas linear. Esse impacto se refletirá na vegetação ao redor, notadamente dentro das pequenas bacias que alimentam os cursos d'água. Córregos limpos, muitos encachoeirados, vão ser cortados, ambientes que proporcionam nichos ecológicos fundamentais para muitas espécies vegetais e animais serão destruídos. Degradação e devastação desnecessárias! (ELM CATHARINO,. 1998) Não é só por causa da floresta, é mais. Essa floresta tem um manancial que ainda está intacto. No momento de separar, ele vai estar esculhambado. (LUTZENBERGER, J. A, 1999)
3. Considerando os valiosos serviços ambientais, capazes de sustentar e satisfazer as condições de vida humana (De Groot, 1992), prestados pela área que poderá ser danificada para sempre pela opção de rasgar os cumes da Serra do Mar na Mata Atlântica e seccionar no mínimo 17 cabeceiras de drenagem de água potável do rio Ribeira de Iguape/Caçador (Ortiz, H. 2006)- - as cabeceiras florestadas dos pequenos riachos que descem para o ribeirão Caçador, através lindos canais rochosos e cachoerinhas tropicais (AB'SABER, AN 1997). Neste local a floresta forma um contínuo entre o Parque Estadual da Serra do Mar, que abrange formações de baixo-montana, e o Parque Estadual do Jurupará que protege além de florestas montanas, formações características de transição entre a floresta Atlântica (no sentido estrito de floresta da faixa costeira) e a floresta da região dos "morros de mares" e do planalto Paulista. Observa-se aí a importância da área como um elo de gradiente contínuos de habitats distintos que se estende do nível do mar a altitudes próximas de 1000m, caindo para 700-800m na área de influência do empreendimento, e apresentando grande heterogeneidade de condições de solo, topografia, pluviosidade e temperatura (OLMOS F., 1996) . Nesta vertente direita do ribeirão Caçador, existe o maior número de aguadas perenes, no meio de uma vegetação densa e biodiversa. (AB'SABER, AN 1997). Esta vertente apresenta grande quantidade de áreas originais remanescentes (primitivas) normalmente interligadas por ecótonos sucessionais (ELM CATHARINO, 1998) . Nesta área que poderá ser aviltada para sempre pelo secionamento da pista em separado, o talvergue da Bacia do Caçador e as escarpas das partes mais altas da Serra do Mar- São Lourencinho- mamíferos de grande porte ainda são vistos. Inúmeras espécies endêmicas e em extinção aí sobrevivem, procriam e se refugiam (AUTOS DA ACP-MINISTÉRIO PÚBLICO fEDERAL). As florestas existentes são contínuas desde próximo ao ribeirão Caçador até o espigão dessa serra, divisor com o Juquiá-Guaçú. (ELM CATHARINO,. 1998) A área que poderá ser ilhada e arruinada para sempre mede aproximadamente 5.300.000.000 µm. de comprimento e largura de 300.000.000 µm a 180.000.000 µm – adotando-se a unidade de medida do Paracyclops bromeliacola - uma nova espécie de copépode , crustácea, coletada em bromélias (PINTO, LC), no setor Iterei (Karaitug, Boxshall, Rocha CEF, 1999) descrita e publicado pelo Museu Britânico de História Natural.(PIZELLI, MEIRE, 2006) . Tendo em conta as características da geomorfologia local, a extensão efetiva da superfície que poderá ser efetivamente ilhada e estragada é consideravelmente muito maior. (TOLEDO, YARA, 2001) Principalmente, no fundo dos grotões , como na Itereí a vegetação adquire fisionomia mais exuberante, com árvores de altura maior que em outras situações e abundante crescimento de epífitas . Estes 'refúgios ' representam microhabitats nos quais os efeitos dos invernos mais rigorosos (seca e geada) são obliterados e permitem melhor condição de desenvolvimento para a floresta. Estes mesmos microhabitats também formam refúgios úmidos para a fauna durante esses períodos críticos, principalmente para insetos, anfíbios e aves residentes do subosque ( veja Willis 1974 e 1979 sobre extinção local de aves causada pela falta de refúgios úmidos durante a secas) além de apresentarem espécies características. (Olmos,F. 1996). Um conceito importante é que a destruição destes microhabitats ou seu isolamento de outros ambientes com os quais formam um continuo ou gradiente resulta na perda de espécies, que pode ser local ou, no caso de afetar algum endemismo localizado, global .(OLMOS F., 1996) . Estradas que cruzam áreas de ecossistemas naturais causam impactos relevantes sobre a biota, com reflexos que afetam negativamente, de maneira significativa, a diversidade biológica (ou biodiversidade) da área (OLMOS F., 1996). A Floresta existente na Itereí representa um considerável remanescente de floresta atlântica, tanto pela grande área que ocupa como pelo excelente estado de conservação e grande riqueza de espécies vegetais e animais ( PIRANI, J.R., 1995). Este é sem dúvida, um dos maciços mais expressivos ao longo deste trecho da Régis Bittencourt, inclusive com trechos de mata primitiva, pouco explorada seletivamente no passado. Esta vegetação, a "mata atlântica" típica de encosta, ou a Floresta Ombrófila Densa (Mata Atlântica sensu strictu) aparece na sua maior pujança, possuindo muitos indivíduos remanescentes, primitivos, representados por árvores de grande porte, com grande densidade de herbáceas, trepadeiras, epífitas e outras formas de vida. Entre as epífitas destacam-se muitas bromeliáceas e orquidáceas, plantas de subosque (rubiáceas, acantáceas, mirtáceas, etc.) e uma série muito diversificada de outras espécies típicas de interior de matas, testemunhas de matas primitiva, em avançadíssimo estado de regeneração natural. (ELM CATHARINO,. 1998). Iterei vem sendo conduzida como uma reserva tríplice: florestal, de biodiversidade in situ e de aguadas limpas, em seus diversos braços (AB'SABER, AN 1995). O uso e a ocupação do solo é rarefeito também devido a topografia acidentada. O cenário de um dos maiores talvergues existentes na região- o Caçador/ Setor Itereí - favorece o espaço para atividades humanas de lazer, para a prática de esportes, ecoturismo (Ruschmann, D, 1994) e para a contemplação, observação e estudo da natureza (Ruschmann, D, 1994). A área conhecida como Itereí predominantemente recoberta por floresta ombrófila densa em ótimo estado de conservação, possui áreas de floresta primária, é reconhecida pela comunidade acadêmica como de relevante interesse científico e tem sido disponibilizada para educação e coletas científicas. (IPT Relatório TÉCNICO n. 36042/97). Sabe-se que o desconhecimento acerca da biodiversidade representada pelo Bioma da Mata Atlântica é amplo e irrestrito, o que faz com que envidemos todos os nossos esforços no sentido de manter intocadas áreas prioritárias para pesquisas científicas. A Itereí bem se enquadra nos moldes de área prioritária para conservação, não só pelo nível de importância e de conservação da biota nela existente, como também pela estrutura oferecida aos pesquisadores para desenvolverem suas pesquisas de absoluta importância para o desenvolvimento científico brasileiro, aliás garantido pela nossa Constituição Federal em seus artigos 218 e 219. (OAB-SP/CMA, Pedro, AFP & LIMA, AR , 1996). Este lugar é extremamente importante porque é um ecossistema onde existe uma mata ainda primitiva e por ser de encosta, se houver interferência do homem, interferência externa, por qualquer razão, seguramente não se perpetuará por muito tempo (Tomita, N. Y, 1998). Nesse trecho, o traçado atual da Rodovia Régis Bittencourt passa pela vertente direita do vale do ribeirão Caçador Posse Nova, através de uma longa curva convexa voltada para o Sul, enquanto a Itereí ocupa a margem direita até o divisor de águas (825 -790 m) com o setor planáltico do rio Juquiá - Guaçú, onde foi implantada a Represa da Cachoeira da Fumaça (570-578 m., aproximadamente)
4. CONSIDERANDO que ainda não é fato consumado que a sociedade tenha de sofrer a perda desta área e dos relevantes serviços ambientais por ela prestados, para obter a duplicação, pois esta encontra-se em fase de projeto e há alternativas.
5. CONSIDERANDO que o interesse da coletividade nacional, em nossa opinião, não pode ser partido de forma maniqueísta. Faz-se necessário que o mesmo seja compreendido de forma abrangente e sistemática. Fazer isto é perceber que se existem alternativas técnicas razoáveis para que não sejam afrontados os direitos adquiridos e os direitos ambientais esta é a solução que deve ser adotada pelas autoridades públicas. (BESSA, P. A., 1997). Não se esgotaram as soluções e alternativas para a duplicação da estrada, entre o Km 348 a Km 354, trecho de grande sensibilidade na vertente à direita da pista SP/PR. No entanto, têm sido pouco exaustiva a análise e as tentativas para uma solução melhor. Porém, ao se colocar os tratores sobre a vertente direita, em pouco tempo e imprudentemente, se exaure o que demorou milhares de anos para ser formado. (ELM CATHARINO,.1998) . Ainda que haja um custo aparentemente maior na construção de pontes, túneis e viadutos, o custo à biota e à proteção das drenagens e encostas deve ser avaliado na decisão (Mantovani, W, 1997). Para fazer um omelete não é preciso quebrar os ovos . Face aos grandes avanços da tecnologia é indispensável que a Ampliação da Autopista Régis Bittencourt se apresente como modelo construtivo para o século XXI (PIZELLI, MEIRE, 2005 & 2008).
6. CONSIDERANDO ESPECIALMENTE estas Deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente- CNMA 2003 (Ministério do Meio Ambiente- MMA- Governo do Brasil):
QUADRO 11 - Carta Aérea, MANANCIAL CAÇADOR e MATA ATLÂNTICA, vertente transposta pela atual via e vertente ainda intocada pelo nefasto Segmento 6 Alternativa F A- Projeto DNIT ( GOOGLE), 2005 ( ORTIZ, H, 2006). Utilizar toda tecnologia disponível para se evitarem fragmentações e modificações nos sistemas naturais das montanhas, em especial as florestadas, quando da implantação de empreendimentos de infra-estrutura, tanto públicos como privados, considerando- Considerar o estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental de transposição serrana por meio de túneis longos nas ampliações de vias ou na construção de novas vias que transpõem serras (muito especialmente a Serra do Mar (CNMA, 2003). Contemplar o valor referente à recuperação do passivo ambiental nos custos das obras de infra-estrutura e de transporte(CNMA, 2003).s; Dar continuidade e aperfeiçoar as obras governamentais já iniciadas na área de transportes, desde que sejam reavaliados os aspectos tecnológicos e sócio-ambientais (CNMA, 2003).
8. CONSIDERANDO que em face desta imprudência do empreendedor, alternativas de traçado foram apresentadas pela sociedade civil, por pesquisadores de renome, vinculados a Universidades como USP, UNESP, UNICAMP, associações técnicas , INSTITUTO DE ENGENHARIA, IPT, ONGS e cidadãos que contribuíram, de acordo com suas aptidões e de forma altruística, num âmbito multidisciplinar, através de ações, estudos e pareceres, visando, corrigir e complementar os estudos do empreendedor, para salvaguardar os sistemas ecológicos naturais e sociais, no trecho do MANANCIAL DO CAÇADOR, bacia hidrográfica tributária do Ribeira de Iguape , que é protegida em sua totalidade pela APA- Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar, Zona de Vida Silvestre, sendo APP- Área de Preservação Permanente, pela sua importância natural como área produtora de água, para abastecimento público de grande interesse público local e regional, bem como, por apresentar peculiaridades históricas, culturais, ambientais, cênicas e antropológicas que lhe conferem identidade, enquanto espaço-territó
9. CONSIDERANDO que o projeto hoje não é mais aquele apresentado nas Audiências Públicas e, licenciado, além disso, que a Licença Ambiental é contestada severamente pela sociedade civil e pelo Ministério Público Federal que moveu Ação Civil Pública, e ademais, que pesam sobre o contrato de concessão rodoviária 5 ações judiciais que poderão interromper o contrato com a atual concessionária , a OBRASCON HUARTE LAIN- OHL BRASIL.
10. Assim, com o objetivo de contribuir sugerem agilizar a correção e a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), a realização de Estudos Complementares de Alternativas Locacionais e Tecnológicas, a serem submetidos na forma da lei ao poder judiciário e à sociedade civil em Reunião Pública, para apresentação de nova alternativa sem fragmentação das Montanhas S. Lourencinho e seus cursos d´água. Pontofinalizam, expressando gratidão às milhares de pessoas e entidades que ao longo destes anos uniram-se à luta pela composição harmoniosa da duplicação desta rodovia com a preservação do meio ambiente. Conscientes de que não têm envidado esforços no cumprimento de sua missão, rogam a Deus que proteja a Br-116, seus usuários, todos seres que vivem nesta floresta e que perpetue a sustentabilidade de seus ecossistemas hidricos. Mas quem disse que é certo se preocupar com as futuras gerações? Por que seria mesmo tão importante evitar que se acelere o processo de extinção da espécie humana?
ABBEPOLAR- SP- SP Randolplho M Lobato
ACPO- SP Santos Jeffer Castelo Branco
AGDS-ASSOCIAÇÃ
ECOSURFI- SP Itanhaem João Malavotla
IBIOSFERA- SP Pedro de Toledo Daniel Turi
IGUASSU ITEREI CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DA CIDADANIA PELAS ÁGUAS FLORESTAS E MONTANHAS e Terræ - SP –Miracatu Léa Pinto
Mongue Proteção Ao Sistema Costeiro-SP- Peruíbe- Plínio Melo
PROAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL- SP- SP Carlos Bocuhy-
PROESP ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES-SP-Campinas - - Márcia H. Corrêa-
SOS MANANCIAL-SP-
ACIA-– Associação Cunhabebe Ilha Ancheita SP Roberto Francine- Ex- Conselheiro Ambientalista do Consema
Agenda 21- RJ- e ABREA- RJ- Cyro Novelli
AHPCE- SP- Ondalva Serrano
AMA Paulinia-SP- Valdemar Ferreira
AME IBIUNA-SP- Ezio Franciosco Dias
AMJS- Associação moradores do Jardim da Saude- SP
AML- Associação Amigos da Lagoa- SP
Associação Brasileira de Expostos ao Amianto - ABREA- BA Esmeraldo Teixeira
Associação Brasileira de Expostos ao Amianto - ABREA- GO M. do Carmo Silveira e Lucia Mergez
Associação Brasileira de Expostos ao Amianto - ABREA- SP Fernanda Gianasi
ASSOCIAÇÃO ECOJUREIA- SP-Iguape- Cybele Silva- Conselheira Ambientalista do Consema
ASSUAPI- SP- Eduardo Merge
CAA-OBY-- SP-Santos– Dr. Fabio Dib – Conselheiro Ambientalista do Consema
CEAC-CONSEMA- Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas junto ao Conselho Esdadual do Meio Ambiente- CONSEMA Adesão aprovada por unanimidade por ocasião da Assembléia Geral aos 14 de junho de 2008 realizada em SP- Capital
Cidadã Drª Meire G. Pizell – Adv. Ambientalista
Cidadã Global Annie Thiebaud-Mony- FR - -
Cidadã Global Laurie Aller- UK –
Cidadã Prof. Liliane Teixeira FSP- USP-
Cidadã Prof. Linda Fischer FSP- USP-
Cidadão Eng. Henrique Faria- IE- SP
Cidadaõ G. F. G. Arbocz-
Cidadão Jorn. Rogerio Henrique Jonck
Cidadão Prof. Titular Walter Del Picchia POLI/USP
CONSCIENCIA AMBIENTAL- SP- Mauricio Damasceno
DIA-SP
ECONG- SP
FAMMESP- SP Gilmar Mangueira
FASE- RJ Jean Pierre Leroy
Forum Permanente Entidade Civil- SP
GPME—GRUPO DE PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DO ELDORADO- SP-Diadema-Dimitri Auad, Mônica Bilton
GRUDE - Ver. Jonas Santarosa - SP- Campinas - Conselheiro Ambientalista do Consema
IBIOCA-NOSSA CASA NA TERRA- SP-Embu- Babi Nogueira
ICOMOS- SP- Berenice Martin
IE- Instituto Educabrasil –,SP
ILHABELA ORG SP Ex. Conselheiro Ambientalista Consema Luiz Cruz Villares
InsTituto Ação cidadania JUREIA SP Galati
Instituto Educabrasil – IE,
ITS- SP - Armelindo Passoni
Mandato Dep. Estadual Marcos Martins/SP
Mandato Dep. Estadual Adriano Diogo/SP – Ex- Secretário do Verde SVMA/SP
Mandato Ver. Tonhão Dutra- SP- SJC
MDSP- MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO- SP-SP Heitor Marzagão Tommasini- Conselheiro Ambientalista do Consema
MOVI BELO- SP- Antonio Heitor
ONAPROMA- Organizção Nacional de Proteção ao Meio Ambient- SP- Paulo Ribeiro
Rede 21 SP SUL- Nina Orlow
REDE PAULISTA AGENDAS 21- SP Marcos Rogério Cruz
SAJEP- Sociedade AmIGOS dos jardins America, Euiropa, Paulista e Paulistano- Conselheira Ambientalista do CONSEMA Tomazinni
SAPP- SP
SEAE- Sociedade Ecológica Amigos dos Embu- SP
SESBRA—SOCIEDADE ECOLÓGICA DE SANTA BRANCA- SP-Santa Branca- Mauro Wilker, Conselheiro Ambientalista do Consema,
SODEMAP-SOCIEDADE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA- SP-Piracicaba- Dr. Paulo J. M. Figueiredo- Conselheiro Ambientalista do Consema,
SOS MANANCIAL DO RIO COTIA – Josefa Bezerra
Know More/ Saiba Mais Acessos aos 21 Junho de 2008
Protestors block Brazil road project The Earth Times- By Jack Freeman 4/13/97
http://forests.
New Threat to Brazilian Rain Forest PUBLIC LEGAL ACTION I. Valente 4/5/98
http://forests.
Moção pela revogação da Licença Ambiental BR116 – Rod. Régis Bittencourt- Serra 2002
http://www.agrisustentavel
Audiencia Sociedade Civil com Jose Goldemberger na SMA/SP 2004
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ONGs pedem anulação de licença para trecho da BR116
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Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público e Carta Aberta à Cidadania
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Horácio ORTIZ Colaboração Técnica n. 10 – 2006
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Sociedade Civil recomenda à ANTT 2006
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World Water Day 2007
http://www.worldwat
Moção em Prol das Alternativas de Traçado para a Duplicação da Serra do Cafezal - Br-116 Rodovia Régis Bittencourt / SP
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Ecologistas na AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRRESTRES BRASIL com a OBRASCON HUARTE LAIN OHLB 2008-
www.sosmanancial.
Relatorio e Encaminhamentos da Sociedade Civil a Obrascon Huarte Lain S/A 21/5/2008
http://www.acpo.
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