O que a ANIMAL pretende com a "Petição Por Um Código de Protecção dos Animais Moderno, Eficaz, Progressista e Justo" é que passe a existir em Portugal "uma lei que condense, agilize e clarifique o estatuto de protecção jurídica dos animais e que ao mesmo tempo defina, de forma clara, as implicações práticas que o estatuto deve estabelecer", declarou o presidente da associação, Miguel Moutinho.

Segundo Miguel Moutinho, os objectivos concretos da petição passam pela "condensação da lei existente" com o reforço de sanções, a "elevação a crime dos maus-tratos a animais" e uma maior intervenção do Estado em matérias legislativas e executivas.

"Tem de ser o Estado a chamar a si a tarefa de proteger os animais e a fazer sentir o peso das sanções a quem os maltrata", frisou o presidente da associação, denunciando o "ambiente de impunidade que a legislação actual permite".

Juntamente com a petição, esta associação de defesa dos animais vai entregar os resultados de um estudo levado a cabo pela empresa METRIS GFK que, em associação com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), pretendeu perceber a posição da sociedade portuguesa em relação a este assunto.

Segundo dados do estudo, "a sociedade portuguesa está já muito consciente e preocupada" com os problemas que afectam os animais, definiu o representante da associação, nomeadamente aqueles que envolvem os animais de companhia.

Miguel Moutinho defendeu que "tem de haver uma categorização das infracções que seja proporcional à gravidade é à forma como Portugal as vê".

Depois da associação ter entregue, a seis grupos parlamentares da Assembleia da República há cerca de um ano, para Moutinho, o Manifesto ANIMAL - proposta orientadora para um código português de protecção dos animais - "agora é tempo de tomar medidas".
http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/Peticao+de+18+mil+assinaturas+entregue+na+AR.htm