Autorização legislativa foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento
O Parlamento aprovou esta sexta-feira um diploma que autoriza o Governo a criminalizar, com penas até 10 anos de prisão, os promotores de lutas entre animais e os donos de cães perigosos.
Segundo a Lusa, apesar da abstenção do PSD e do CDS-PP, o diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV e pelo voto do deputado do PSD, Mendes Bota.
«As penas previstas nas normas ao abrigo da lei não podem exceder 10 anos de prisão», refere a autorização legislativa. A pena será agravada se da agressão resultarem «ofensas graves» à integridade física da vítima.
«A tentativa» de participação ou promoção de lutas entre animais e a ofensa à integridade física causada por animais, por dolo ou negligência do dono, passam a ser definidos como ilícitos criminais e podem ser punidos.
O Governo considera, no preâmbulo do diploma, que «a punição como contra-ordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia não é eficaz para a sua prevenção».
«Por as lutas entre animais visarem o aumento do seu potencial genético agressor, são ainda criminalizadas tanto a sua organização, como a participação nas mesmas», refere ainda a proposta de lei.
O diploma do CDS-PP que visava combater a realização de espectáculos de luta de cães, «criminalizando a sua promoção ou realização» foi chumbado pela maioria PS.
Um comentário:
E OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ABANDONADOS?E AQUELES QUE OS TÊM PRESOS ÁS CORRENTES?NAO FAZEM NADA?E AQUELES QUE OS MAL TRATAM PARA CAÇAR?TAMBEM NAO FAZEM NADA?EM QUE PAIS VIVEMOS NÓS AFINAL?OS ANIMAIS SAO ABANDONADOS NAS FERIAS, DURANTE TODO O ANO!O QUE PRETENDEM FAZER?NADA!ATE OS ABANDONAM NAS AUTO ESTRADAS PARA SEREM ATROPELADOS!ESSES TIPOS DE PESSOA TÊM DIREITO A QUÊ? E OS QUE USAM ANIMAIS PARA ABUSAREM DELES SEXUALMENTE?PORTUGAL NAO FAZ NADA É UMA VERGONHA, OS ANIMAIS NÃOM TÊM DIREITOS...........
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