Foi sancionada na última quarta-feira, 1º, a Lei Estadual 13.193 que proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle do zoonoses e canis públicos no Rio Grande do Sul, com exceção em casos de necessidade, por irreversibilidade, de eutanásia e às instituições com fins de ensino e pesquisa. Entre as medidas estabelecidas pela nova lei destacam-se a identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, além de campanhas educacionais de conscientização.
Aprovada por unanimidade no Legislativo gaúcho, a lei de autoria do deputado Carlos Gomes (PPS) deverá ser regulamentada pela Secretaria Estadual da Saúde.
Em Rio Grande, ativistas em defesa dos animais consideram a sanção da lei como a conquista de uma luta travada há muitos anos com as autoridades públicas. A médica veterinária e diretora da ONG Amigo Bicho e Cia, Vanilda Moraes Pintos, afirma que haver uma legislação é um grande passo no sentido de acabar com o extermínio de animais como forma de controle populacional. “Felizmente o deputado Carlos Gomes entendeu esse anseio da comunidade e dos grupos que defendem os direitos dos animais e foi autor dessa lei”, disse.
Controle de animais no Município
De acordo com o médico veterinário Marcelo Pereira, responsável pela Unidade de Zoonoses e Vetores da Vigilância Sanitária, desde outubro de 2008, quando foi sancionada a Lei Municipal 6.601 que proíbe a eutanásia em qualquer espécie de animais, não há mais sacrifício de cães em Rio Grande.
Ele explica ainda que atualmente é realizada no Canil Municipal, localizado no balneário Cassino, a castração de cães que são recolhidos pela carrocinha no Município. Com capacidade para abrigar cerca de 60 cachorros e cadelas adultos, o veterinário diz que animais são levados ao local seguindo denúncia da comunidade. “Não há uma política do Município de castração de animais de ruas. A esterilização é realizada apenas nos animais que vão para o canil. Após recolhidos e tratados, eles são colocados para adoção”, afirma.
Projeto
O Projeto de Extensão da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), “Bicharada da Furg” e a Prefeitura Municipal estão estabelecendo um convênio para castração de cães do sexo feminino em algumas áreas do Município. De acordo com a médica veterinária Alice Meirelles Leite, a iniciativa visa à esterilização de animais de pessoas que moram nas localidades da Vila Maria, Marluz, Mate Amargo, Cibrazém e Leônidas. “A intenção é de realizar o cadastro das pessoas que tenham interesse em esterilizar seus animais”, esclarece. Ela explica que a Furg deverá participar do convênio cedendo o espaço para realização das castrações e também com o trabalho de educação das comunidades com palestras sobre adoção e guarda responsável. Já a Prefeitura deverá ficar responsável pelos profissionais e o material que será utilizado nos procedimentos. “É um projeto que ainda está no papel. Mas a previsão é de que neste segundo semestre do ano comece a ser realizado o cadastramento nas áreas”, explica.
Brechó
A Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas também desenvolve o projeto “Solidariedade com os animais”, que visa à esterilização de cães e gatos de famílias que moram nos arredores da instituição. No próximo dia 11 de julho, os participantes do projeto estarão realizando um brechó na escola para arrecadar fundos para realizar as ações. No dia 10, a diretora da ONG Amigo Bicho e Cia, Vanilda, realiza a palestra “A importância da castração de cães e gatos para o controle populacional”, para os estudantes e comunidade escolar.
Melina Brum Cezar
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