Sociedade), considerou a aprovação do projeto uma derrota. "Batalhamos
bastante contra isso, mas o lobby da indústria farmacêutica é muito
grande. Sabíamos que era só questão de tempo até que isso [a
aprovação] ocorresse", diz George Guimarães, presidente da Veddas.
20/05/2008 - 23h15
Câmara aprova projeto que regulamenta uso de cobaias no Brasil
da Agência Câmara
da Folha Online
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), o projeto de
lei 1.153/95, conhecido como Lei Arouca, que regulamenta o uso de
cobaias em pesquisas científicas no país. A votação da matéria, que
agora segue para o Senado, era reivindicação de grande parte da
comunidade científica, já que não há uma norma nacional que indique
claramente os limites da prática.
O projeto, que tramitava na Câmara há cerca de 13 anos, institui por
exemplo a criação do Concea (Conselho Nacional de Controle de
Experimentação Animal), que vai regulamentar o uso de animais para
pesquisa e estabelecer as normas e critérios éticos. O conselho terá
participação de membros dos ministérios, da sociedade civil e da
comunidade científica.
Até hoje, a função de estabelecer os parâmetros para a experimentação
animal fica a cargo das comissões de ética de universidades e
instituições de pesquisa. Caso esses órgãos não tenham sido
instituídos, as decisões cabem a cada cientista individualmente.
"Com a lei, teremos um órgão para regulamentar, fiscalizar e controlar
o uso de animais, sem o uso discriminado", afirmou Marcel Frajblat,
presidente do Cobea (Colégio Brasileiro de Experimentação Animal), à
Folha Online. Segundo ele, a maior parte das universidades não terá de
fazer grandes adaptações para realizar essas pesquisas, pois já
possuem conselhos de ética sobre o assunto.
A ONG Veddas (Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e
Sociedade), considerou a aprovação do projeto uma derrota. "Batalhamos
bastante contra isso, mas o lobby da indústria farmacêutica é muito
grande. Sabíamos que era só questão de tempo até que isso [a
aprovação] ocorresse", diz George Guimarães, presidente da Veddas.
No fim do ano passado, a ONG protocolou em Brasília um abaixo-assinado
para impedir que a Câmara votasse o projeto. Entretanto, segundo
Guimarães, a ação não foi "abraçada" por nenhum parlamentar, reduzindo
a força política do documento. "Não encontramos uma voz no Congresso",
diz. Diante disso, ele considera que o projeto deve ser aprovado
também no Senado.
http://www1.folha.uol.com.br
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Câmara aprova regulamentação de uso de animais como cobaias
Plantão | Publicada em 20/05/2008 às 22h52m
Isabel Braga - O Globo
BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça a regulamentação do uso de
animais como cobaias em atividades de ensino e pesquisa no Brasil. O
projeto define as regras de utilização dos animais e atribui ao
Ministério da Ciência e Tecnologia a tarefa de conceder o
licenciamento para o uso, o credenciamento das instituições e a
fiscalização do cumprimento das normas. O projeto segue para o Senado.
A falta de regras claras estava dificultando pesquisas no país,
principalmente porque o uso estava sendo questionado por entidades de
proteção de animais. O projeto diz que o uso de animais como cobaias
ficará restrito a estabelecimentos de ensino técnico de segundo grau
da área biomédica e aos estabelecimentos de ensino superior. E que não
serão consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas
relacionadas à agropecuária.
O projeto estabelece que a morte das cobaias se darão com o mínimo de
sofrimento físico ou mental. E diz que não será considerado
experimento em animais a profilaxia e o tratamento veterinário; o
anilhamento, a tatuagem, a marcação ou a aplicação de outros método
que permita identificar o animal (desde que a dor ou aflição causada
seja apenas momentânea). Isso no caso, por exemplo, da pecuária, onde
os donos marcam seu gado ou de monitoramento de tartarugas e outros
animais (anilhamento).
O projeto cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal (Concea), que irá credenciar as instituições para a criação ou
utilização das cobaias, estabelecer e rever normas técnicas para
cuidados com os animais, seguindo normas internacionais. Será
presidido pelo ministro de Ciência e Tecnologia e terá representantes
de outros ministérios (Educação, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente),
representantes de universidades, cientistas, entre outros. Os
conselheiros não serão remunerados.
Cada instituição que utilizar cobais para pesquisa terá que constiuir
Comissões de Ética, formadas por médicos veterinários, biólogos,
docentes e pesquisadores e um representante de sociedades protetoras
de animais. Essas comissões terão que examinar os procedimentos da
pesquisa, manter um cadastro atualizado do que está sendo realizado,
enviando cópia ao Concea, noticiar acidentes com animais, entre outras
atribuições.
O projeto estabelece multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil para
instituições que transgridam as regras, além de interdição temporária
ou até mesmo definitiva da pesquisa. Se uma pessoa transgredir a
norma, a multa irá varias de R$ 1 mil a R$ 5 mil, além de interdição
para o exercício de qualquer pesquisa com cobaias.
O projeto foi apresentado em 1995, pelo então deputado Sérgio Arouca.
De lá para cá, houve muita negociação com o Executivo, o texto foi
aprimorado e ainda na noite de ontem, nova versão foi apresentada aos
deputados e seguirá agora à análise do Senado.
- A falta de regulamentação estava inviabilizando pesquisas no país.
Todo o uso de animal era considerado crueldade com os animais. O
projeto traça as regras e permitirá uma avanço nas pesquisas, sem que
os pesquisadores fiquem com uma espada no pescoço. Ao lado de projetos
como o de células-tronco e da Lei de Biossegurança, deixará nossos
cientistas com a segurança dos pesquisadores internacionais - afirmou
o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
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