discussão, projeto de lei que proíbe a utilização de animais
silvestres em espetáculos circenses.
Pela proposta, todo requerimento de alvará para a instalação de circos
na cidade deverá vir acompanhado de informativo sobre a lei. O projeto
prevê como pena para quem descumprir a legislação a cassação da
autorização de funcionamento e multa de R$ 500.
O presidente da Câmara, João Alves Correa (PMDB), autor da proposta,
não foi localizado para falar sobre o assunto.
Pauta
Dos 15 itens que formam a pauta da sessão ordinária da Câmara desta
terça-feira, seis são requerimentos de informações do Executivo e
quatro projetos são autorizativos, que podem ser entendidos apenas
como sugestões dos vereadores ao Executivo.
Outro Projeto de Lei Ordinária (PLO) não-autorizativo – no total são
cinco previstos para serem votados hoje, incluindo o de autoria do
presidente da Câmara - que faz parte da pauta é o que propõe a
instituição do Dia do Parque do Ingá, a ser comemorado em 13 de
outubro.
A Prefeitura de Maringá prepara a transição da atual gestão pública do
Parque do Ingá para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (Oscip).
http://www.odiariomaringa.com
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