sábado, 9 de agosto de 2008

Castrar cães e gatos agora é Lei na cidade de Dourados

A gíria “capar o gato”, utilizada quando alguém quer dizer que vai sair às pressas de um lugar, ganhou sentido literal hoje em Dourados. Acontece que o Diário Oficial do Município traz nas páginas 12 e 13, a lei n° 3.109 que institui na cidade a “Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos”, que deverá ser anual e sempre realizada no mês de abril de cada ano.

A lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Dourados institui a castração dos felinos e dos caninos de ambos os sexos à preços populares para famílias que comprovadamente apresentem baixa renda.

A campanha de castração deverá ser coordenada pelo Centro de Controle de Zoonozes – CCZ, em conjunto com os cursos de Medicina que estiverem instalados na cidade e com as clínicas veterinárias particulares, que deverão ser credenciadas pelo CCZ.

O artigo 3° estabelece que quem vai decidir o preço da cirurgia será o CCZ e as clínicas. Caberá também ao CCZ informar a população os locais onde as cirurgias serão feitas, seja por panfletos ou pelos meios de comunicação.

Os proprietários que estiverem interessados em esterilizar seus bichinhos de estimação, deverão se inscrever de 01 à 30 de março de cada ano, com comprovante de residência e carteira de vacinação do animal. Os animais terão consulta agendada com antecedência e até data para retorno.

Simultaneamente o CCZ poderá desenvolver campanhas ações educativas junto à população, orientando-a a aderir à campanha. “As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta da dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ou especiais”, esclarece o artigo 11 da lei, que entrou em vigor retroativa à 30 de junho.


http://www.fatimanews.com.br/canais/noticias/?id=72921

Nenhum comentário: