MANAUS - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), e a
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região enviaram recomendação
à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que editem a
instrução normativa que vai regulamentar a autorização para a venda de
artesanato indígena com partes de animais silvestres.
Um seminário realizado pela Funai em dezembro de 2006 com a
participação do Ibama, Polícia Federal, Ministério Público Federal e
representantes de doze povos indígenas resultou na elaboração de uma
minuta de instrução normativa conjunta da Funai e do Ibama, com o
objetivo de regulamentar o comércio de artesanato indígena
confeccionado com partes de animais silvestres como penas, dentes e
pedaços de osso.
Conforme Ofício enviado pela Funai ao MPF/AM, "as últimas informações
que foram repassadas à Funai, por email, pelo técnico da Coordenação
Geral de Fauna Ugo Eichler Vercilo, foi de que a Minuta de Instrução
Normativa havia sido encaminhada à Secretaria Executiva do Ministério
do Meio Ambiente em abril de 2007."
O Ibama informou que o caso em questão está sendo discutido entre
coordenações internas do Ibama Sede e representantes da Fundação
Nacional do Índio (FUNAI).
"Infração administrativa ambiental"
O comércio desses artefatos é considerado "infração administrativa
ambiental" pelo Ibama, mas segundo os procuradores responsáveis pela
recomendação, o Brasil não dispõe de nenhuma lei que preveja
expressamente formas de fiscalizar e atestar a procedência dos objetos
feitos com produtos de abate de animais segundo o modo de vida
tradicional dos povos indígenas.
No entanto, a recomendação pede à Funai que oriente as comunidades
indígenas, por meio da Coordenação Geral de Artesanato e órgãos
regionais ligados ao setor, a não comercializarem tais produtos até
que a instrução normativa autorize e regulamente o funcionamento da
atividade.
Os presidentes da Funai e do Ibama têm cinco dias para informar a PRAM
se acatam ou não a recomendação. Em caso positivo, a resposta deverá
ser encaminhada juntamente com uma descrição detalhada do planejamento
das ações necessárias para cumprimento dos itens da recomendação.
Festival de Parintins
No ano passado, durante o Festival Folclórico de Parintins, município
a 369 km de Manaus, a falta de normatização conjunta entre Funai e
Ibama e ausência de orientação por parte da Funai aos indígenas sobre
a ilegalidade do comércio de artesanato com penas de animais
silvestres causaram sérios conflitos entre indígenas e agentes do
Ibama.
De acordo com a Agência Brasil, a administração da Funai na cidade é
responsável por três terras indígenas: Andirá- Marau, Nhamundá-Mapuera
e Trombetas-Mapuera, que concentram mais de 100 mil índios e pelo
menos 12 etnias distintas.
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Fonte: MPF/AM - RC
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