A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá analisar, em reunião marcada para as 10h30 desta quarta-feira (27), projeto de lei da Câmara queregulamenta procedimentos para uso de animais em experiências científicas. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto (PLC 93/08) estabelece rigorosos critérios para utilização de animaisem pesquisa científica. A proposição tem por meta evitar ao máximo o sofrimento e a dor do animal submetido a procedimentos em laboratórios para fins de ensino e pesquisa. A proposta foi apresentada em 1995 pelo então deputado Sérgio Arouca, que era médico sanitarista, com o propósito de regulamentar teste emanimais em todas as atividades científicas. Não estão incluídas entre as atividades de pesquisa as zootécnicas relacionadas à agropecuária.
O projeto cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) e prevê, entre as suas atribuições, a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e pesquisa científica, além do credenciamento de instituições para criação e utilização de animais a serem submetidos à Ciência. Também caberá ao órgão monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais tanto no ensino quanto na pesquisa.
A proposta determina ainda que os animais só poderão ser submetidos a intervenções recomendadas nos protocolos dos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado. Além disso, os animais utilizados nas pesquisas deverão receber cuidados especiais antes, durante e após o experimento, conforme determinação estabelecida pelo Concea.
Entre as recomendações do texto, está a proibição do uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas. O projeto será ainda analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) antes de ir a Plenário.
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